A
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da Receita Estadual,
deflagrou no dia 13 de Novembro a operação Natal-e. O objetivo principal
foi coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, em um período de alta
movimentação para o varejo, com as vendas de Black Friday e Natal.
Composta por três frentes de atuação,
a operação, que envolveu mais de 170 auditores fiscais em diligências a
estabelecimentos comerciais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cachoeiro de
Itapemirim, Colatina e Linhares, também teve por objetivos promover a
conscientização e verificar a regularidade da emissão de documentos fiscais
pelos contribuintes varejistas, em especial a Nota Fiscal do Consumidor
Eletrônica (NFC-e); realizar extração e copiagem de arquivos digitais de
sistemas fiscais pelo Laboratório de Auditoria Digital (Laud), e verificar
divergências de automação fiscal e de meios de pagamentos.
Segundo o gerente Fiscal da Sefaz,
Bruno Aguilar, com a operação Natal-e a Sefaz pretende apurar presencialmente a
conformidade da automação fiscal dos contribuintes varejistas. “Conscientizando
o contribuinte sobre a importância da adequação e emissão da NFC-e, bem como
sobre a regularidade dos recebimentos em cartões de crédito e débito. Com o
apoio da estrutura de nosso Laboratório de Auditoria Digital (Laud) também
extraímos arquivos digitais, em diversos estabelecimentos, para verificação de
possíveis fraudes em sistemas de gestão com o intuito de sonegar o pagamento de
imposto”, explicou.
Resultados
Mais de mil estabelecimentos foram
visitados durante a operação. Em oito empresas foram realizados procedimentos
de extração e copiagem de arquivos digitais pelo Laud. Ao todo, 55 máquinas de
cartão de débito e crédito foram apreendidas com irregularidades. O gerente
Fiscal explica que a partir de agora começam as auditorias para a detecção de fraudes
em sistemas fiscais, omissão de receitas, e sonegação fiscal para as empresas
apontadas pelo monitoramento da gerência fiscal.
“A estimativa inicial do montante
a ser recuperado aos cofres públicos é de R$ 10 milhões. Em operações como a
Natal-e, a Receita Estadual cumpre seu papel de assegurar a exata conformidade
do recolhimento dos tributos devidos aos cofres públicos, para a necessária
prestação de serviços à sociedade capixaba”, ressaltou Bruno Aguilar.
Prazo
de adequação à NFC-e
Contribuintes varejistas capixabas
têm até o dia 31 de dezembro para começar a emitir a Nota Fiscal do Consumidor
Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2019, os cupons fiscais de
impressoras ECF não serão mais aceitos e os contribuintes que emitirem estarão
sujeitos às penalidades da lei, como ter seus documentos fiscais considerados
inidôneos e a suspensão da permissão de envio e recebimento de Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e).
Laboratório
Em janeiro de 2018, a Sefaz passou
a contar com um dos mais modernos laboratórios de perícia forenses digitais do
País. A estrutura é formada por equipamentos, hardwares e softwares capazes de
detectar ilícitos tributários eletrônicos, estejam eles nos computadores, nos
dispositivos móveis ou mesmo na nuvem, e produzir provas juridicamente válidas.
Fonte:
http://eshoje.com.br/fim-de-ano-receita-estadual-fiscaliza-comercios-no-es/
